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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1993-12
Aspectos da competência do ministério público e atividade política.
Machado, Hugo de Brito
1992-02
Defesa do consumidor : reflexões acerca da eventual concomitância de ações coletivas e individuais.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1995-02
A execução específica e os interesses metaindividuais.
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
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Autor
1
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
Assunto
1
Ação de indenização.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Execução (processo civil).
1
Interesse coletivo.
1
Litisconsórcio.
1
Ministério público.
1
Obrigação de dar.
1
Obrigação de fazer.
1
Participação política.
1
Proteção e defesa do consumidor.
Data do Documento
1
1992
1
1993
1
1995
Tipo
3
Artigo
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