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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-10
Promessa de compra e venda com claúsula de arrependimento : claúsula lícita que não se confunde nem com o pacto de retrovenda, nem com o pacto comissório.
Moura, Mário Aguiar
1997-01
O direito de arrependimento do consumidor nas promessas de compra e venda de imóveis.
Oliveira, James Eduardo C. M.
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Autor
1
Moura, Mário Aguiar
1
Oliveira, James Eduardo C. M.
Assunto
2
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Pacto comissório, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Retrovenda, Brasil.
Data do Documento
1
1992
1
1997
Tipo
2
Artigo
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