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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
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2005-03
Magistratura e Ministério Público: atuação no processo e edificação do Estado Democrático de Direito
Correia, Marcus Orione Gonçalves
2009-06
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Pedron, Flávio Quinaud
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Alvarez, Anselmo Prieto
2009-04
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Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2009-08
Responsabilidade penal tributária e a missão do direito penal no estado democrático de direito
Brito, Auriney Uchôa de
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Autor
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Fra...
1
Brito, Auriney Uchôa de
1
Correia, Marcus Orione Gonçalves
1
Pedron, Flávio Quinaud
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
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Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Feminismo, Brasil.
1
Filosofia do direito.
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Habermas, Jürgen, 1929-
1
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1
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1
Magistratura, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Patriotismo, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2009
1
2005
1
2006
Tipo
5
Artigo
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