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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
A investigação judicial e a titularidade da ação penal do Ministério Público
Lemos Junior, Arthur Pinto de
2004-08
O agente infiltrado, encoberto e provocador: recepção, no direito brasileiro, das defesas do entrapment e da conduta estatal ultrajante, como meio de interpretação conforme da lei 9.034/1995
Knijnik, Danilo
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Autor
1
Knijnik, Danilo
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Lemos Junior, Arthur Pinto de
Assunto
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Ministério Público, poder...
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Espionagem, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Provocação ao crime (direito pena...
Data do Documento
1
2004
1
2006
Tipo
2
Artigo
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