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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-04
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais.
Aragão, Alexandre Santos de
2001-01
Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: proposta de divisão ou concentração de poderes?
Osório, Fábio Medina
2006-03
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Osório, Fábio Medina
1
Schier, Paulo Ricardo
Assunto
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conselho de justiça, competência,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Empresa pública, privatização, Br...
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2001
1
2006
Tipo
3
Artigo
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