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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2019-05
Os efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano : uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2019-11
Reflexões a respeito do dever prévio de esclarecimento por parte do franqueador e da extinção do contrato de franquia.
Figueiredo, Fábio Vieira
;
Cometti, Marcelo Tadeu
;
Gonçalves, Luciana Helena
;
Soler, Fernanda Galera
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Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Cometti, Marcelo Tadeu
1
Figueiredo, Fábio Vieira
1
Gonçalves, Luciana Helena
1
Soler, Fernanda Galera
Assunto
1
Franquia, direito comparado, Bras...
1
Franquia, legislação, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, legisla...
1
Parcelamento do solo, legislação,...
1
Rescisão contratual, Brasil.
Data do Documento
2
2019
Tipo
2
Artigo
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