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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Aquisição construtiva de solo alheio : princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do código civil brasileiro
Fachin, Luiz Edson
2013-01
Desapropriação para usinas hidroelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização
Moreira, Egon Bockmann
2016-02
A propriedade privada no Estado democrático de direito : o papel do Estado sobre o prisma da dignidade da pessoa humana.
Trevizan, Luan Raniere Santana
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Autor
1
Fachin, Luiz Edson
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Trevizan, Luan Raniere Santana
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Barragem, construção, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Crédito, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Estado democrático de direito, pa...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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