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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-12
Do erro na execução com desígnios autônomos e a prescrição
Fonseca, Luiz Vidal da
2003-11
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.
Castro, Élcio Pinheiro de
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Autor
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Fonseca, Luiz Vidal da
Assunto
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, jurispr...
1
Infração, Brasil.
1
Relação de causalidade, Brasil.
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2003
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