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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2022-02
Possibilidade de controle judicial de políticas públicas no âmbito do sistema carcerário brasileiro.
Fogaça, Mariana Vargas
2022-02
A efetividade fundamental da dignidade humana no estado democrático de direito : considerações gerais.
Kist, Ataides
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Autor
1
Fogaça, Mariana Vargas
1
Kist, Ataides
Assunto
1
Direitos do preso, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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