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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2019-01
Venda casada : o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço.
Donnini, Rogério
2019-11
A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor.
Miragem, Bruno
2019-10
Distrato imobiliário : natureza jurídica da multa prevista na lei 13.786/2018.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Pamplona Filho, Rodolfo
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Autor
1
Donnini, Rogério
1
Miragem, Bruno
1
Pamplona Filho, Rodolfo
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
1
Bens imóveis, compra e venda, Bra...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Código civil (1916).
1
Brasil. Código de defesa do consu...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, legis...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Rescisão contratual, legislação, ...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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