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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-10
Breves notas sobre o recurso-crime em sentido estrito.
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
1996-04
A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro.
Ponte, Antônio Carlos da
1997-06
Questões ainda controvertidas sobre a suspensão condicional do processo.
Silveira, Eustáquio Nunes
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Autor
1
Ponte, Antônio Carlos da
1
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
1
Silveira, Eustáquio Nunes
Assunto
1
Agravo de petição, Brasil.
1
Direito subjetivo.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, natu...
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
1
1996
1
1997
1
1999
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