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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1996-02
Sobre a natureza jurídica da proposta do ministério público na suspensão condicional do processo : lei 9.009/95, art. 89.
Gomes, Luiz Flávio
1996-08
A ausência do acusado e a suspensão do processo.
Dotti, René Ariel
1996-09
Suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95) : um direito subjetivo público do réu.
Simoni, Adilson Paukoski
1996-12
Aspectos polêmicos da Lei 9271/96.
Chut, Marcos André
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Autor
1
Chut, Marcos André
1
Dotti, René Ariel
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Simoni, Adilson Paukoski
Assunto
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Réu, legislação, Brasil.
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