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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2020-09
Ajuizamento de ACP pelo procurador-geral.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
2023-05
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo
;
Rodrigues, João Paulo Souza
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Autor
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Ferreira, Rafael Clementino Verís...
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Rodrigues, João Paulo Souza
Assunto
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Procurador-geral, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
1
1997 - 1999
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