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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal.
Nucci, Guilherme de Souza
2020-07
O acesso a direitos de mulheres privadas de liberdade em tempos de pandemia.
Chaves, Luana Hordones
;
Araújo, Isabela Cristina Alves de
2020-07
Saúde e contornos do federalismo brasileiro : bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (COVID-19, coronavírus) : breves considerações.
Medina, Janaina de Castro Marchi
;
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Araújo, Isabela Cristina Alves de
1
Chaves, Luana Hordones
1
Medina, Janaina de Castro Marchi
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Nucci, Guilherme de Souza
Assunto
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Crime de desobediência, Brasil.
1
Direitos dos grupos vulneráveis, ...
1
Distrito federal, competência, Br...
1
Epidemia (direito penal), Brasil.
1
Estado (unidade da federação), co...
1
Federalismo, Brasil.
1
Infração de medida sanitária prev...
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Mulher delinquente, Brasil.
1
Município, competência, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Prisão provisória, revisão, Brasil.
1
Saúde pública, proteção, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
União federal, competência, Brasil.
Data do Documento
3
2020
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