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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2000-03
A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
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Autor
1
Marcon, Bruno
1
Marcão, Renato
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Assunto
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Decisão em matéria penal, naturez...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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