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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
2002-01
A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
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Autor
1
Faria, Juliana Cordeiro de
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2002
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