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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2013-07
O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do mensalão: do "livre convencimento" aos dilemas da continuidade do positivismo
Streck, Lenio Luiz
2001-11
Lei dos Juizados Especiais Federais: reflexo da ampliação do conceito de infrações de menor potencial ofensivo no ordenamento penal e processual penal
Arend, Márcia Aguiar
;
Marcos, Rudson
1996-10
O direito penal como instrumento inibidor da violência.
Carvalho, Ivan Lira de
1999-02
Constituição federal e a Lei 8.072/90 : repercussões quanto ao regime prisional.
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
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Autor
1
Arend, Márcia Aguiar
1
Carvalho, Ivan Lira de
1
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
1
Marcos, Rudson
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Criminalidade, controle, Brasil.
1
Hermenêutica, direito penal, crít...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Livre convencimento, direito pena...
1
Violência, controle, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
1
2000 - 2009
2
1996 - 1999
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