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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2022-01
Shopping center e o exercício do voto no regime jurídico da compropriedade e do condomínio edilício : lacuna e a (im)possibilidade de aplicação análoga do regime das sociedades.
Barbaresco, Marcelo
;
Moreira, Vitor Luz
2023-05
A construção de um modelo processual coletivo adequado para o controle judicial das políticas públicas : o importante papel das associações civis.
Pinheiro, Flavia de Campos
;
Lopes Neto, João Damasceno
2020-04
A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva.
Franco, Marcelo Veiga
;
Freitas, Pedro Augusto Silveira
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Autor
1
Barbaresco, Marcelo
1
Franco, Marcelo Veiga
1
Freitas, Pedro Augusto Silveira
1
Lopes Neto, João Damasceno
1
Moreira, Vitor Luz
1
Pinheiro, Flavia de Campos
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Associação civil, Brasil.
1
Condomínio de apartamentos, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Fundamentação jurídica, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Litígio, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Shopping center, aspectos sociais...
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2022
1
2023
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