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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2006-03
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2010-03
Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
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Autor
1
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
1
Schier, Paulo Ricardo
Assunto
1
Acusação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei n. 11.719, de 20 de ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2010
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