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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
1997-11
Legitimidade do Ministério Público na ação civil ex delicto.
Stoco, Rui
1997-12
A reparação do dano (moral) como condição para a concessão do sursis processual.
Tassinari, Luciano Heisler
1997-07
Ação civil ex delicto : legitimidade ativa do Ministério Público.
Saraiva, Wellington Cabral
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Autor
1
Saraiva, Wellington Cabral
1
Stoco, Rui
1
Tassinari, Luciano Heisler
Assunto
2
Indenização (direito penal), Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
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