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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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2020-01
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Sad, Viviane Toscano
2022-02
Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional.
Ávila, Louize Silveira de
;
Santos, Felipe Mattos dos
;
Toaldo, Adriane Medianeira
2023-04
O parcelamento no Código de Processo Civil e sua aplicação aos procedimentos executivos especiais.
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
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Autor
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
Sad, Viviane Toscano
1
Santos, Felipe Mattos dos
1
Toaldo, Adriane Medianeira
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Ávila, Louize Silveira de
Assunto
2
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Carteira nacional de habilitação,...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Passaporte, apreensão, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2022
1
2023
Tipo
3
Artigo
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