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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2019-03
O tema 183/TNU : de quem é a responsabilidade pelo empréstimo consignado indevido em benefício previdenciário?
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2019-08
A reforma previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social.
Lima, Flaviano
;
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
2019-09
A pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença grave.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
1
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
1
Lima, Flaviano
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
Assunto
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Doença, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Empréstimo.
1
Isenção tributária, legislação, B...
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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