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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-03
Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código Penal
Callegari, André Luís
2004-07
Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias
Jorge, Mário Helton
1998-04
As duas faces da política criminal contemporânea.
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
2019-09
Os fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos.
Nucci, Guilherme de Souza
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Autor
1
Callegari, André Luís
1
Jorge, Mário Helton
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
Assunto
2
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Autor (direito penal), Brasil.
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da individualização da ...
1
Roxin, Claus, 1931-
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tipo penal, classificação.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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