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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-09
Questão prejudicial e a coisa julgada material. Requisitos e reflexões.
Rodrigues, Rafael Ribeiro
2022-01
Igualdade na jurisdição constitucional tributária.
Seefelder Filho, Claudio Xavier
;
Pinheiro, Guilherme Pereira
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Autor
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
1
Rodrigues, Rafael Ribeiro
1
Seefelder Filho, Claudio Xavier
Assunto
1
Direito tributário, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Questão prejudicial, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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