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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
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2017-08
Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamos.
Garcia, Emerson
2018-07
Poder constituinte decorrente e os tribunais de contas : a aplicação do princípio da simetria nas constituições estaduais.
Ribeiro, Raisa Duarte da Silva
2018-10
As imunidades parlamentares e as constituições estaduais.
Nobrega, J. Flóscolo da
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Autor
1
Garcia, Emerson
1
Nobrega, J. Flóscolo da
1
Ribeiro, Raisa Duarte da Silva
Assunto
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Imunidade parlamentar.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2018
1
2017
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