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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-11
A controvertida interpretaçao da legislaçao militar : crimes impropriamente militares : processo e procedimento diferenciados.
Sutter, Matilde Josefina
1997-11
Juiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum : Lei 9299/96.
Barros, Marco Antonio de
1997-01
Modificações na competência da justiça militar e o princípio do juiz natural : apontamentos sobre a lei 9.299/96.
Cazetta Junior, José Jesus
1996-10
Estudo sobre a reincidência.
Carneiro, José Carlos Scalambrini
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Autor
1
Barros, Marco Antonio de
1
Carneiro, José Carlos Scalambrini
1
Cazetta Junior, José Jesus
1
Sutter, Matilde Josefina
Assunto
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Crime político, Brasil.
1
Foro militar, Brasil.
1
Justiça comum, competência, Brasil.
1
Justiça militar estadual, Brasil.
1
Justiça militar estadual, competê...
1
Justiça militar estadual, históri...
1
Justiça militar, competência, Bra...
1
Pena, Brasil.
1
Processo penal militar.
1
Reforma penal, Brasil, 1984.
1
Reincidência, natureza jurídica, ...
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
2
1997
1
1991
1
1996
Tipo
4
Artigo
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