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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor
1
Barros, José Manoel de Aguiar
1
Callegari, André Luís
1
Colmenero, Fernando Pinto
1
Felipeto, Rogério
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Sarabando, José Fernando Marreiros
1
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
Assunto
2
Direito penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Brasil. [Lei antidrogas (2002)].
1
Contravenção penal, legislação, B...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Direito penitenciário, Brasil.
1
Eficácia da lei.
1
Filosofia do direito.
1
Impunidade, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Menor, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Norma jurídica.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Política criminal, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Princípio da efetividade.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2001
2
2002
1
1999
1
2000
1
2009
Tipo
7
Artigo
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