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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Precedentalismo judiciário : precedentes obrigatórios ou persuasivos? A força argumentativa dos julgados do STF
Reis, Mauricio Martins
2017-06
A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral".
Carvalho, Cristiano
;
Rosa, Octávio Giacobbo da
2019-11
Fundamentação das decisões judiciais, consequências práticas e o art. 20 da LINDB.
Pereira, Carlos Frederico Bastos
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Autor
1
Carvalho, Cristiano
1
Pereira, Carlos Frederico Bastos
1
Reis, Mauricio Martins
1
Rosa, Octávio Giacobbo da
Assunto
1
Legislação, interpretação, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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