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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-11
A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúncia.
Farias, Cristiano Chaves de
1997-08
Suspensão condicional do processo : obrigatoriedade de formulação no oferecimento da denúncia.
Galbiatti, Ricardo
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Autor
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Galbiatti, Ricardo
Assunto
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Sursis, natureza jurídica, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
1997
1
1999
Tipo
2
Artigo
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