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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-09A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde.Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique
2020-05A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal.Nucci, Guilherme de Souza
2020-07O acesso a direitos de mulheres privadas de liberdade em tempos de pandemia.Chaves, Luana Hordones; Araújo, Isabela Cristina Alves de
2020-07Coronavirus (Covid-19) e o direito : fato, valor e norma.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-07Saúde e contornos do federalismo brasileiro : bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (COVID-19, coronavírus) : breves considerações.Medina, Janaina de Castro Marchi; Medina, José Miguel Garcia
2020-07Identidade trans feminina : uma leitura existencialista dos direitos e da personalidade humana.Dufner, Samantha Khoury Crepaldi; Almeida, Bárbara Bastos Albuquerque
2021-06Requisição administrativa de bens e serviços no contexto da pandemia da Covid-19 : do texto normativo à norma de decisão.Bezerra, Maria Clara Ribeiro Dantas; França, Vladimir da Rocha
2023-05O mapeamento genético e a afetação do acesso ao direito à saúde : a discriminação genética e os planos de saúde.Andrade, Amanda Figueiredo de; Pereira, Isadora Machado; Ferreira, Keila Pacheco
2020-12Expectativas sobre uma vacina contra o vírus da Covid-19 : algumas reflecções jurídicas e sociais.Mello, Cecilia

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