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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-02
A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Bahia, Claudio José Amaral
2020-05
A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal.
Nucci, Guilherme de Souza
2023-05
O mapeamento genético e a afetação do acesso ao direito à saúde : a discriminação genética e os planos de saúde.
Andrade, Amanda Figueiredo de
;
Pereira, Isadora Machado
;
Ferreira, Keila Pacheco
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Autor
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Bahia, Claudio José Amaral
1
Ferreira, Keila Pacheco
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Pereira, Isadora Machado
Assunto
1
COVID-19, Brasil.
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Crime de desobediência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Epidemia (direito penal), Brasil.
1
Genética humana, Brasil.
1
Infração de medida sanitária prev...
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Privacidade genética, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
1
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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