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2019-01A educação como direito universal : a questão dos refugiados no Brasil.Oliveira, Solange de
2022-02Da privacidade à proteção dos dados pessoais : o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020.Martins, Guilherme Magalhães; Ramos, André Luiz Arnt
2022-02A efetividade fundamental da dignidade humana no estado democrático de direito : considerações gerais.Kist, Ataides
2021-12Soluções adequadas de conflito : estudo de caso sobre o Comitê de Supervisão do Facebook.Barreto Junior, Irineu Francisco; Oliveira, Beatriz Martins de; Sampaio, Vinícius Garcia Ribeiro
2023-05O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo; Rodrigues, João Paulo Souza
2023-05O enfrentamento da corrupção e a síndrome de Lampedusa do Ministério Público : a necessidade de um novo olhar para o caminho do sistema de integridade como prevenção.Freire Junior, Américo Bedê; Senna, Gustavo
2023-05O mapeamento genético e a afetação do acesso ao direito à saúde : a discriminação genética e os planos de saúde.Andrade, Amanda Figueiredo de; Pereira, Isadora Machado; Ferreira, Keila Pacheco
2023-04O dever fundamental do familiar de inclusão digital humanizada das pessoas com vulnerabilidade mental sob curatela.Cyrino, Rodrigo Reis; Fabriz, Daury César

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