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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Jansen, Rodrigo
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
Assunto
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Common law.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito romano.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Súmula vinculante, direito compar...
1
Súmula vinculante, história, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2001
1
2005
Tipo
3
Artigo
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