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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2003-02
A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei 9.296/96
Matta, José Eduardo Nobre
2013-06
O caso Escher e outros vs. Brasil e o sigilo das comunicações : a fundamentação como garantia de efetividade dos direitos humanos
Masi, Carlo Velho
1997-01
Interceptação de comunicações telefônicas : notas à lei 9.296, de 24.07.1996.
Jesus, Damásio E. de
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Autor
1
Jesus, Damásio E. de
1
Masi, Carlo Velho
1
Matta, José Eduardo Nobre
Assunto
2
Escuta telefônica judicial, Brasil.
2
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Direito de reunião, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interceptação telefônica, naturez...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
1
2000 - 2009
1
1997 - 1999
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