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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-06
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.
Aragão, Alexandre Santos de
1997-10
A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicação.
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho)
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
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Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
Assunto
1
Administração pública, responsabi...
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Lei de imprensa (1967)].
1
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1
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1
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1
Meios de comunicação, responsabil...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
1
1997
1
2004
Tipo
2
Artigo
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