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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-12
Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo ministério público.
Topan, Luiz Renato
1991-06
Interesses coletivos e difusos.
Mazzilli, Hugo Nigro
1998-01
Interesses difusos e coletivos.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1997-12
O controle cautelar de inconstitucionalidade nas ações de interesse difuso.
Guasque, Luiz Fabião
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Autor
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Topan, Luiz Renato
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Inquérito, Brasil.
1
Legitimidade ativa, legislação, B...
1
Lei dos interesses difusos, Brasi...
1
Litisconsórcio, legislação, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
1
1991
1
1992
1
1997
1
1998
Tipo
4
Artigo
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