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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-12
Interesses difusos
Bittar, Carlos Alberto
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
2002-02
A projetada participação equânime dos co-legitimados à propositura da ação civil pública: da previsão normativa à realidade forense
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2001-05
Tutela de interesses metaindividuais - escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - a contramão da história: Medida Provisória 1.984-24, de 24.11.2000, que acresceu parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei 7.347/85
Rocha, Ibraim José das Mercês
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Autor
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Rocha, Ibraim José das Mercês
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Interesse individual, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
2
2001
1
2000
1
2002
Tipo
4
Artigo
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