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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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2005-06
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
2002-08
Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001
Maciel, Carlos Henrique
2003-11
A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis.
Fischer, Douglas
2003-02
Concussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federal
Fischer, Douglas
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Autor
2
Fischer, Douglas
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Maciel, Carlos Henrique
Assunto
2
Crime contra a administração públ...
2
Justiça estadual, competência, Br...
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência originária, legislaçã...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Concussão, Brasil.
1
Concussão, competência, julgament...
1
Contrabando, legislação, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Falsificação de documentos (proce...
1
Função pública, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial cível, legislaçã...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Médico, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2003
1
2002
1
2005
Tipo
4
Artigo
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