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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-05
Tutela de interesses metaindividuais - escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - a contramão da história: Medida Provisória 1.984-24, de 24.11.2000, que acresceu parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei 7.347/85
Rocha, Ibraim José das Mercês
2010-05
Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo
Benjamin, Antônio Herman V.
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Autor
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Rocha, Ibraim José das Mercês
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Partido político, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2010
Tipo
2
Artigo
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