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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-01
Competência nos crimes ambientais.
Freitas, Vladimir Passos de
2005-06
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Freitas, Vladimir Passos de
Assunto
1
Competência originária, legislaçã...
1
Contrabando, legislação, Brasil.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Crime contra a administração públ...
1
Falsificação de documentos (proce...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Peculato, Brasil.
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2005
Tipo
2
Artigo
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