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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2007-04
Execução da pena privativa de liberdade: conseqüências na progressão do regime penitenciário, decorrentes da prática de falta grave, durante o cumprimento da pena
Jorge, Mário Helton
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2007-01
A jurisdição penal brasileira
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Jorge, Mário Helton
1
Pontieri, Alexandre
Assunto
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito internacional penal, Brasil.
1
Direito penal internacional, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Estado (direito internacional púb...
1
Extraterritorialidade, Brasil.
1
Genocídio, Brasil.
1
Impunidade, Brasil.
1
Imunidade diplomática, Brasil.
1
Imunidade, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Jurisdição, classificação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tribunal penal, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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