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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-06
Tutela antecipada em face da fazenda pública.
Frias, Jorge Eustácio da Silva
1999-10
Notas sobre o precatório na excução contra a Fazenda Pública.
Franciulli Netto, Domingos
2003-01
Honorários de sucumbência: parcela autônoma e pequeno valor em ação contra Fazenda Pública
Portanova, Daisson
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Autor
1
Franciulli Netto, Domingos
1
Frias, Jorge Eustácio da Silva
1
Portanova, Daisson
Assunto
1
Ação executiva, Brasil.
1
Dívida pública, natureza jurídica...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Privilégio (direito público), Bra...
1
Provimento, Brasil.
1
Tutela antecipada, natureza juríd...
Data do Documento
1
1996
1
1999
1
2003
Tipo
3
Artigo
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