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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-02Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero.Cambi, Eduardo; Nicolau, Camila Christiane Rocha
2013-03Trabalho análogo à condição de escravo : caracterização e puniçãoGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2011-04Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de direitoNucci, Guilherme de Souza
2018-04Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão : uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais.Periandro, Fábio; Góes, Karine Dantas Góes e
2016-10Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanista.Cunha, Leandro Reinaldo da; Rios, Vinícius Custódio
2019-01A laicidade como princípio constitucional baseado na dignidade da pessoa humana.Silva, Mateus Abreu Antunes da
2018-09A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana : uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017.Fuller, Greice Patrícia; Gallinaro, Fábio
2010-02A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaBahia, Claudio José Amaral
2016-02A propriedade privada no Estado democrático de direito : o papel do Estado sobre o prisma da dignidade da pessoa humana.Trevizan, Luan Raniere Santana
2019-09Direito á educação : bullying nas salas de aula.Faria, Cristiane

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