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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-01O fator "credibilidade" na prisão preventiva : a pessoa humana como meio.Prado, Luiz Regis; Santos, Diego Prezzi
2021-04O princípio da dignidade da pessoa humana como diretriz para diferenciação entre liberdade de expressão e o discurso de ódio.Coltro, Rafael Khalil
2021-05O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais.Steffens, Luana
2020-03Dano punitivo, lesão lucrativa e danos bagatelares.Piccelli, Paulo Roberto Athie
2020-01A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2020-06O direito de pacientes em estado terminal a uma morte digna : a eutanásia à luz dos princípios constitucionais.Calsavara, Caroline Carvalho; Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Margraf, Alencar Frederico
2021-01Morte digna no Sistema Único de Saúde : desafios para consolidar a legislação nacional em boas práticas de cuidados paliativos.Lima, Carolina Alves de Souza; Candido, Juliana Luiz Parente
2020-04As novas diretrizes de flexibilização da legislação trabalhista sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.Santos, Ana Flávia Coelho dos
2020-08A internação involuntária e a autodeterminação do usuário e dependente de drogas.Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2020-01O esvaziamento do preceito do nome social diante das atuais decisões dos tribunais superiores.Cunha, Leandro Reinaldo da

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