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2019-01A laicidade como princípio constitucional baseado na dignidade da pessoa humana.Silva, Mateus Abreu Antunes da
2018-08A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade.Guimarães Neto, Napoleão; Monteiro, Dáfini de Araújo Perácio
2019-01Síndrome de Down nas perspectivas médica, jurídica e filosófica : a inclusão social pelo Estatuto da pessoa com deficiência.Dufner, Samantha Khoury Crepaldi; Comune, Taiana
2018-09A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil.Castro, Cássio Benvenutti de
2018-11Indústria do dano ou indústria da lesão? : uma análise crítica diante da constitucionalização da responsabilidade civil.Souza, Carlos Eduardo Silva e; Cunha, Matheus Lourenço Rodrigues da
2019-02Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero.Cambi, Eduardo; Nicolau, Camila Christiane Rocha
2020-01O fator "credibilidade" na prisão preventiva : a pessoa humana como meio.Prado, Luiz Regis; Santos, Diego Prezzi
2020-01A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2020-06O direito de pacientes em estado terminal a uma morte digna : a eutanásia à luz dos princípios constitucionais.Calsavara, Caroline Carvalho; Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Margraf, Alencar Frederico
2020-05A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal.Nucci, Guilherme de Souza

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