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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2020-04
O princípio da segurança jurídica em matéria tributária : uma análise da aplicabilidade do art. 24 da LINDB aos processos administrativos fiscais.
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
;
Araújo, Álax Roberto de Sousa
;
Costa Neto, José Nogueira da
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Autor
2
França, Vladimir da Rocha
1
Araújo, Álax Roberto de Sousa
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Castro, Lucas Silva de
1
Costa Neto, José Nogueira da
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Franco, Marcelo Veiga
1
Freitas, Pedro Augusto Silveira
1
Garcia, Patrícia Martins
1
Giazzi, Thiago Cesar
1
Gomes, Illana Cristina Dantas
1
Lacerda, Allan Dias
1
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
1
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
1
Seefelder Filho, Claudio Xavier
1
Silva, Cristina Menezes da
1
Souza, Aline Darcy Flôr de
1
Tassigny, Mônica Mota
Assunto
4
Precedente judicial, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Fundamentação jurídica, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cartório, empregado, Brasil.
1
Certidão de nascimento, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, alteração, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Metodologia científica, Brasil.
1
Pesquisa jurídica, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Registro civil, Brasil.
1
Resolução de conflitos, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
3
2020
3
2021
2
2022
1
2016
1
2018
1
2023
Tipo
11
Artigo
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