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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-04
Prisão em flagrante : garantia constitucional de assistência da família e de advogado.
Souza, Gilson Sidney Amancio de
1999-12
Legítima defesa e prisão em flagrante.
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1997-10
Flagrante e espontânea apresentação do acusado.
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
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Autor
2
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1
Souza, Gilson Sidney Amancio de
Assunto
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Legítima defesa, Brasil.
Data do Documento
1
1992
1
1997
1
1999
Tipo
3
Artigo
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