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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa
Medina, José Miguel Garcia
1992-12
Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo ministério público.
Topan, Luiz Renato
1991-06
Interesses coletivos e difusos.
Mazzilli, Hugo Nigro
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Autor
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Topan, Luiz Renato
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletora, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Inquérito, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimidade ativa, legislação, B...
1
Lei dos interesses difusos, Brasi...
1
Litisconsórcio, legislação, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2000 - 2008
2
1991 - 1999
Tipo
3
Artigo
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