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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1989-08
Anotações sobre o princípio do devido processo legal.
Wambier, Luiz Rodrigues
1997-09
Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública.
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1998-12
Controle jurisdicional dos pressupostos de validade das medidas provisórias.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
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Autor
1
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
1
Administração pública.
1
Chefe de Estado, competência.
1
Cidadania.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle administrativo.
1
Garantia constitucional, direito ...
1
Garantia constitucional.
1
Medida provisória.
1
Processo civil.
Data do Documento
1
1989
1
1997
1
1998
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