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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2005-02
Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2003-09
A decretação da prisão preventiva em sede da ocorrência de condutas criminosas contra a ordem tributária
Braga, Aureo Rogério Gil
1994-11
Ilícito tributário.
Machado, Hugo de Brito
1996-10
Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Bello Filho, Ney de Barros
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Autor
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Bianchini, Alice
1
Braga, Aureo Rogério Gil
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Machado, Hugo de Brito
Assunto
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição tributária, jurisprudê...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2007
2
1994 - 1999
Tipo
5
Artigo
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